Projeto quer ampliar nirsevimabe no SUS para crianças no primeiro ano de vida

O Projeto de Lei 3.209/2026 propõe que o SUS ofereça nirsevimabe a todas as crianças durante o primeiro ano de vida, conforme indicação clínica e período de circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). O texto também contempla crianças no segundo ano de vida com maior risco de doença grave. A proposta ainda não é lei.

O anticorpo já integra o atendimento público para grupos elegíveis. Assim, a discussão não parte da ausência completa do produto no SUS: envolve ampliar a cobertura e estabelecer uma política permanente em lei.

Apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), o texto original busca reduzir internações e mortes por bronquiolite, pneumonia e outras complicações relacionadas ao VSR.

O que mudaria com o projeto

A proposta contempla o primeiro ano de vida desde o nascimento, observados os protocolos do Ministério da Saúde. Para o segundo ano, aponta condições de maior risco, como doença pulmonar crônica da prematuridade, determinadas cardiopatias congênitas, imunodeficiências, doenças neuromusculares e síndrome de Down.

Outras condições poderiam ser definidas em regulamento, com base nas evidências científicas. O Ministério ficaria responsável pela aquisição, distribuição, protocolos, capacitação de profissionais e monitoramento dos resultados.

O projeto prevê regulamentação pelo Executivo em 180 dias após a futura lei. Esse prazo não está correndo: depende de aprovação e publicação da norma. As despesas seriam cobertas por dotações do Ministério da Saúde, com possibilidade de suplementação.

Quem já pode ser atendido pelo SUS

Segundo o Ministério da Saúde, a oferta existente alcança prematuros com idade gestacional de até 36 semanas e seis dias e crianças com menos de dois anos que tenham comorbidades, conforme os critérios do protocolo.

O atendimento envolve maternidades e a rede de imunobiológicos para pessoas com situações especiais. A idade da criança, a condição clínica e as regras de administração precisam ser verificadas pelo serviço de saúde. A proposta legislativa não substitui essa avaliação.

Responsáveis por crianças possivelmente elegíveis podem procurar a unidade de saúde para receber orientação sobre indicação e encaminhamento. Não é necessário esperar a votação do projeto para buscar informações sobre o atendimento já existente.

Anticorpo não é vacina

O nirsevimabe fornece anticorpos prontos, modalidade conhecida como imunização passiva. A vacina, por sua vez, estimula o organismo a produzir uma resposta imune. A distinção evita confundir o medicamento administrado à criança com a vacinação de gestantes contra o VSR.

A prevenção é voltada ao vírus especificado; não representa proteção contra todas as causas de infecção respiratória.

Na ficha da Câmara consultada em 1º de outubro, o projeto aguardava parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Também foi encaminhado às comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para alterar a legislação, ainda precisa concluir a tramitação no Congresso e passar pela etapa de sanção ou veto.