Cobertura editorial relacionada a Habitação
O direito real de habitação pode proteger a permanência do cônjuge ou companheiro sobrevivente na residência familiar. Ele não substitui a partilha, não autoriza alugar a casa a terceiros e exige atenção à titularidade do imóvel antes da morte.
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O direito real de habitação pode proteger a permanência do cônjuge ou companheiro sobrevivente na residência familiar. Ele não substitui a partilha, não autoriza alugar a casa a terceiros e exige atenção à titularidade do imóvel antes da morte.
O direito real de habitação pode proteger a permanência do cônjuge ou companheiro sobrevivente na residência familiar. Ele não substitui a partilha, não autoriza alugar a casa a terceiros e exige atenção à titularidade do imóvel antes da morte.
