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Sigilo processual

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Sigilo do caso Master é parcialmente retirado, mas 180 documentos seguem em disputa no STF

Decisão abriu o procedimento principal e outros 14 relacionados. Moraes afirma que parte relevante do acervo continua protegida; publicidade formal e acesso efetivo não são equivalentes.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

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