Caso Master: OAB cobra investigação, mas seccionais defendem medidas diferentes sobre Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil levou ao Supremo Tribunal Federal uma cobrança conjunta de investigação sobre o caso Banco Master, mas as manifestações de suas seccionais mostram diferenças sobre quais providências adotar em relação ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto a direção nacional reúne documentos para avaliar medidas adicionais, há conselhos estaduais que defendem afastamento cautelar e encaminhamentos de impeachment. O alcance dessas decisões também varia: algumas tratam da permanência no cargo; outras, da participação em processos específicos.

O documento nacional de 9 de setembro reúne a diretoria federal e representantes das 27 seccionais. Solicita apuração pelas autoridades competentes, acesso aos elementos documentados e observância das regras de imparcialidade. Também pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar pessoalmente na PET 16.662, com intervenção do substituto legal. A identificação dos signatários inclui presidentes e representantes; não corresponde à assinatura pessoal de todos os 27 presidentes. Leia a petição oficial.

No Paraná, a seccional pede expressamente o afastamento cautelar de Moraes. No Distrito Federal, o conselho aprovou o encaminhamento de propostas de impeachment de Moraes e Dias Toffoli à instância nacional da Ordem. Em Santa Catarina, a entidade decidiu pressionar o Senado a examinar pedidos de impeachment e anunciou um ato para 17 de setembro. São providências institucionais distintas, que não podem ser somadas como se representassem uma única decisão nacional. OAB-PR, OAB-DF e OAB-SC.

Moraes nega ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master e contesta a legalidade da apuração conduzida por André Mendonça, segundo manifestação divulgada em 15 de setembro. A cobrança de investigação feita pela OAB não comprova as suspeitas nem substitui a análise das provas e dos argumentos da defesa. Manifestação de Moraes, relatada pela RedeTV!.

O que a direção nacional decidiu

A primeira nota pública nacional deste recorte foi divulgada em 1º de setembro, com Délio Lins e Silva Júnior na presidência em exercício. O texto cobrou rigor e isenção na apuração, associados ao devido processo legal e às garantias de defesa. A formulação não estabeleceu uma conclusão sobre a responsabilidade das autoridades mencionadas. Nota do Conselho Federal.

Na semana seguinte, a discussão avançou para a escolha dos instrumentos a serem utilizados. Em declaração noticiada pela Folha em 9 de setembro, Beto Simonetti afastou a apresentação de um pedido de impeachment naquele momento, enquanto a Ordem examinava as condutas. A referência temporal importa: a fala não equivale a uma decisão definitiva de descartar a medida diante de qualquer elemento futuro. Folha de S.Paulo.

Um grupo especial foi formalizado pela Resolução 14/2026 para examinar documentos e subsidiar novas deliberações. A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, integra o colegiado, coordenado pela secretária-geral Roseline Morais. A comunicação oficial cearense informa que eventual representação por crime de responsabilidade e medidas cautelares dependerão da análise e de deliberações posteriores. O prazo de até dez dias úteis para reunião presencial começa com o acesso formal aos documentos e às manifestações das autoridades, e não simplesmente na data de criação do grupo. OAB-CE.

Esse procedimento recebeu crítica dentro da própria entidade. O conselheiro federal Marcelo Tostes questionou os prazos e defendeu discussão imediata no plenário, conforme reportagem de 11 de setembro. A manifestação mostra divergência sobre a condução do caso, mas deve ser atribuída ao conselheiro, sem ser apresentada como resolução do Conselho Federal. Times Brasil/CNBC.

Afastamento, investigação e impeachment: o que muda

As expressões usadas pelas seccionais descrevem providências com efeitos diferentes. Pedir investigação significa solicitar apuração dos fatos. Defender uma cautelar é propor uma medida provisória, cuja necessidade precisa ser examinada no procedimento competente. Questionar a imparcialidade de uma autoridade em determinado processo não equivale, por si só, a pedir sua retirada definitiva do cargo.

No caso de ministros do STF, a competência para processar e julgar crimes de responsabilidade é do Senado. Para presidentes da República, o procedimento envolve autorização da Câmara antes do julgamento pelo Senado. Essa diferença institucional precisa ser considerada nas comparações com os casos de Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. Manual do Senado.

Também existe distância entre aprovar uma proposta dentro de uma seccional, encaminhá-la ao Conselho Federal e protocolar um pedido no Congresso. A nota da OAB-DF comprova os encaminhamentos aprovados por seu conselho, não um protocolo de impeachment no Senado. Da mesma forma, a convocação catarinense para pressionar senadores não significa que o Senado tenha aberto um processo. OAB-DF e OAB-SC.

Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: cobranças com diferenças

A OAB Paraná divulgou, em 3 de setembro, nota pelo afastamento cautelar de Moraes e pela suspeição de Gonet. Em 14 de setembro, a bancada paranaense reiterou no Conselho Federal a defesa do afastamento. A sequência registra a manutenção da cobrança em dois momentos, e não apenas uma reação isolada nas redes sociais. Nota e reiteração da bancada.

No Rio Grande do Sul, a comunicação oficial de 3 de setembro defendeu a retirada de Gonet da investigação e a apuração dos fatos relacionados a Moraes, com deliberação sobre medidas cautelares. Em entrevista à Berlinda, publicada em 15 de setembro, Leonardo Lamachia voltou a cobrar a abertura de investigação e esclarecimentos, preservadas as garantias de defesa. A entrevista acrescenta uma manifestação identificada do dirigente ao registro institucional da seccional. OAB-RS e entrevista de Lamachia.

Santa Catarina levou a discussão também para a mobilização pública. A deliberação do conselho e do colégio de presidentes de subseções prevê cobrança de afastamentos e pressão pela análise de impeachment. O ato anunciado para 17 de setembro aparece nesta reportagem como compromisso futuro. Até o fechamento desta versão, em 16 de setembro, sua realização não poderia ser tratada como fato consumado. OAB-SC.

O que foi localizado nas 27 seccionais

O quadro distingue atos próprios, declarações de dirigentes, reprodução de nota e participação coletiva. Nos estados em que não foi confirmada uma manifestação adicional, o registro nacional continua válido. A falta de uma nota própria localizada não permite classificar a seccional como silenciosa, favorável ou contrária a uma medida específica.

A discussão também chegou às subseções

Em São José dos Pinhais, no Paraná, a própria página da subseção divulga a posição estadual sobre afastamento cautelar de Moraes, suspeição de Gonet e convocação extraordinária do Conselho Federal. O texto declara acompanhamento da atuação paranaense. A data de publicação não estava identificada no conteúdo consultado; a data em que uma nota é encontrada não deve ser confundida com a de sua emissão. Nota da OAB São José dos Pinhais.

Em Paranaguá, a imprensa local registrou o apoio de José Antônio Schüller da Cruz e da subseção à posição paranaense. Em São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul, uma reportagem descreveu nota de Célia Bernardo e da diretoria em apoio ao posicionamento estadual. Esses registros ampliam a presença territorial da discussão, mas têm uma camada adicional de atribuição: o teor está relatado por veículos de imprensa. Folha do Litoral e Idest.

Em Alagoas, a subseção do Vale do Paraíba, sediada em Atalaia, também se manifestou. A nota atribuída a Márcio Roberto Júnior defende apuração isenta e cuidados com a imparcialidade, sem culpa presumida. A localização merece atenção porque o nome Vale do Paraíba pode levar o leitor a confundir essa unidade com entidades do interior paulista. Atalaia Pop.

Blumenau publicou em seu próprio site uma manifestação pela apuração rigorosa, com avaliação de cautelares quando necessárias. A subseção, presidida por Pedro Cascaes Neto, informou encaminhamentos às instâncias estadual e federal. Posteriormente, foi anunciado ato local para 17 de setembro, às 14h. O documento da unidade e a convocação são dois registros diferentes: um apresenta posição; o outro organiza uma atividade. OAB Blumenau e Informe Blumenau.

Em Goiás, uma rodada de entrevistas do LexGO revelou posições distintas entre dirigentes locais. Tiago Setti, de Jataí, e Alessandro Ribeiro, de Rio Verde, defenderam afastamentos. Reinaldo Magalhães, de Pontalina, incluiu Moraes e Mendonça em sua proposta. Outros entrevistados enfatizaram investigação imparcial ou a necessidade de aguardar deliberação coletiva. São respostas individuais identificadas, que não devem ser convertidas automaticamente em decisões dos respectivos conselhos. Levantamento do LexGO.

Há ainda participação coletiva de subseções nas deliberações de Mato Grosso, Piauí e Santa Catarina. A referência a um colégio de presidentes não permite presumir que cada unidade tenha emitido uma nota própria. Da mesma forma, a reprodução da mesma notícia estadual em vários portais municipais não multiplica o número de posicionamentos autônomos. OAB-MT, OAB-PI e OAB-SC.

Viagem à Suíça: o que está documentado

Simonetti participou do Europe–Brazil Legal Summit, realizado nos dias 2 e 3 de setembro, em Lugano, na Suíça. A realização do encontro também aparece em publicação do Instituto Brasileiro de Direito e Liberdade. A cobertura do Migalhas registra a presença do presidente da OAB e de outros participantes. A viagem ocorreu durante a repercussão do caso, mas a coincidência de datas não demonstra, por si só, vínculo entre o evento e as suspeitas investigadas. IBDL e Migalhas.

Uma reportagem do Metrópoles, de 4 de setembro, informou a presença de integrantes da cúpula da entidade. Ao veículo, a OAB afirmou que as despesas foram pessoais, que a comitiva já estava no exterior quando surgiram novos fatos e que as providências institucionais não haviam sido interrompidas. A informação sobre custeio é uma declaração da Ordem; esta pesquisa não teve acesso a prestação de contas ou comprovantes que permitissem uma verificação financeira independente. Reportagem e resposta da OAB.

A mesma cobertura registra que a entidade não informou as datas individuais de saída e retorno. O ponto documentado é, portanto, a participação no encontro e a resposta apresentada sobre despesas e continuidade dos trabalhos. Não há base, nesse material, para afirmar que a viagem tenha sido financiada pelo Banco Master ou que constitua prova de proteção a uma autoridade.

Como a atuação se compara a outras crises

A comparação histórica mostra que a OAB já adotou instrumentos distintos: apresentou pedidos de impeachment, aprovou solicitações de investigação e rejeitou fundamentos de uma representação contra ministro do Supremo. Para avaliar o posicionamento atual, é necessário observar quem deliberou, quais elementos estavam disponíveis e qual medida foi efetivamente tomada. Aprovação interna, protocolo e resultado do processo são etapas separadas.

Collor: participação direta no pedido de 1992

Em 1992, os presidentes da OAB, Marcello Lavenère, e da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, apresentaram à Câmara o pedido de impeachment de Fernando Collor. O registro histórico da Câmara situa o protocolo em 1º de setembro, após a investigação parlamentar sobre os negócios de Paulo César Farias. Nesse episódio, a atuação ultrapassou a divulgação de notas e chegou à apresentação de um pedido formal. Cronologia da Câmara.

O precedente demonstra que a entidade já assumiu iniciativa direta em um processo de responsabilização de presidente da República. Ele não permite transportar automaticamente para 2026 a avaliação de provas feita em 1992, nem equiparar os procedimentos aplicáveis a um presidente e a um ministro do STF.

Dilma: pedido próprio apresentado em 2016

Em 28 de março de 2016, a OAB protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff na Câmara. A iniciativa havia recebido apoio de 26 seccionais em deliberação do Conselho Federal. A documentação institucional registra a entrega por Cláudio Lamachia, então presidente nacional da Ordem. Agência Câmara e registro da OAB-DF.

Era um pedido novo, apresentado quando outro processo de impeachment já tramitava. Por isso, seria impreciso afirmar que o requerimento da OAB foi o que iniciou o processo que resultou no afastamento de Dilma. A comparação com o caso Master evidencia uma diferença verificável de estágio: em 2016 houve protocolo; no levantamento atual, parte das manifestações trata de propostas estaduais e de exame pelo Conselho Federal.

Temer: deliberação federal por impeachment

Em maio de 2017, o Conselho Pleno da OAB aprovou um pedido de impeachment de Michel Temer. O comunicado oficial registra 25 votos favoráveis, um contrário e uma ausência, após análise de fatos relacionados à crise aberta pelas revelações envolvendo Joesley Batista. O dado relevante para a comparação é a existência de deliberação do órgão nacional a favor daquela providência. Conselho Federal da OAB.

Aquele resultado não pode ser usado para atribuir unanimidade permanente à entidade. Assim como as diferenças estaduais de 2026, o registro da votação de 2017 mostra a necessidade de identificar a instância decisória e o resultado específico, em vez de tratar toda declaração de um integrante como manifestação de uma organização indivisível.

Moraes em 2021: rejeição aos fundamentos do pedido de Bolsonaro

Em 24 de agosto de 2021, o Conselho Federal aprovou parecer contrário aos fundamentos do pedido de impeachment de Moraes apresentado por Jair Bolsonaro. Segundo a comunicação oficial, a análise não identificou crime de responsabilidade nos fatos apontados e considerou a iniciativa uma tentativa de constranger o exercício da função jurisdicional. A OAB era presidida por Felipe Santa Cruz. Decisão da OAB em 2021.

Esse é um antecedente diretamente relacionado ao mesmo ministro, mas não ao mesmo conjunto de fatos. O parecer de 2021 não examinou os elementos que passaram a ser discutidos no caso Master em 2026. O contraste permite comparar argumentos e procedimentos da entidade; isoladamente, não prova incoerência nem estabelece que uma posição anterior obrigue a repetição do mesmo resultado diante de acusações diferentes.

Pandemia: pedido de investigação sobre omissões

Em março de 2021, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade solicitação de investigação de omissões do governo federal e de outras autoridades no enfrentamento da pandemia. A iniciativa alcançava o presidente da República, o ministro da Saúde e outros agentes, com encaminhamentos ao STF e à Procuradoria-Geral da República. A OAB também deliberou sobre medidas relacionadas à aquisição de vacinas. Comunicado de 9 de março de 2021.

Nesse episódio, a providência descrita na fonte é uma solicitação de investigação. Chamá-la simplesmente de pedido de impeachment apagaria a diferença entre apurar responsabilidade e apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade. A distinção é igualmente necessária para compreender o que cada seccional propõe agora.

Oito de janeiro: defesa das instituições e das garantias

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a OAB relatou atuação tanto em defesa das instituições democráticas como das prerrogativas dos advogados de investigados. Em balanço publicado em junho daquele ano, descreveu pedidos de acesso aos autos, contato entre defensores e clientes e interlocução sobre condições de atuação nos processos. Balanço do Conselho Federal.

Esse histórico ajuda a compreender por que a entidade pode cobrar apuração e, ao mesmo tempo, reivindicar garantias para as pessoas atingidas. A defesa do contraditório não corresponde à absolvição antecipada; a cobrança de investigação tampouco representa condenação. No caso Master, essas duas dimensões aparecem em diferentes documentos da Ordem, embora não eliminem a divergência sobre cautelares e impeachment.

O que pode alterar o posicionamento

As próximas manifestações poderão mostrar se as propostas estaduais serão acolhidas, modificadas ou rejeitadas pelas instâncias nacionais. A bancada do Paraná já reiterou sua cobrança. Gisela Cardoso, presidente da OAB Mato Grosso, também voltou a defender no Pleno federal a investigação dos envolvidos e medidas cautelares. São intervenções que permitem acompanhar a continuidade das posições, além da publicação inicial de notas. OAB-PR e OAB-MT.

Outro elemento será a relação entre os documentos disponibilizados e as conclusões do grupo técnico. Uma recomendação não equivale à decisão posterior do Conselho Federal.

O levantamento tem abrangência das 27 seccionais e inclui manifestações locais identificadas. Não corresponde à consulta individual comprovada de todas as subseções brasileiras. Sites compartilhados, notas sem data e conteúdos não recuperados integralmente limitam a contagem. Por essa razão, o quadro registra o que foi documentado e mantém as lacunas visíveis, sem transformar ausência de resultado em ausência de posicionamento.

O ponto comum localizado é a cobrança de apuração. As diferenças estão na intensidade, no momento e no destinatário das medidas propostas. Saber se a OAB avançará para um encaminhamento nacional de afastamento ou impeachment exige acompanhar as deliberações seguintes, e não presumir que uma nota estadual já tenha produzido esse efeito.