Fachin adia análise de Mendonça; casos do Master seguem sem definição no STF

Edson Fachin retirou de pauta a análise da atuação de André Mendonça nas investigações do Banco Master, prevista para 23 de setembro. O despacho desta quinta-feira (17) deixa a nova data em aberto enquanto o Supremo discute como conduzir os processos que envolvem Mendonça e Alexandre de Moraes.

Na decisão da Petição 16.704, Fachin relaciona o adiamento à questão de ordem interrompida pelo pedido de vista de Flávio Dino em 15 de setembro. A discussão inclui a possibilidade de reunir os dois processos e questionamentos sobre a própria relatoria. O presidente afirma que a inclusão em pauta será redesignada oportunamente, sem indicar outro dia.

O despacho altera o calendário, mas não decide as acusações nem aprova a reunião dos casos. Permanecem pendentes a forma de tramitação e a análise do conteúdo dos procedimentos.

Por que a discussão sobre o rito paralisou os casos

O Supremo terminou a sessão de 15 de setembro sem definir como julgar os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça ligados ao Banco Master. Flávio Dino pediu vista quando o placar estava em 4 a 3 por análises separadas, interrompendo a discussão antes de uma conclusão sobre o relatório policial que menciona Moraes.

A suspensão mantém em aberto o caminho da análise. Os ministros discutiam se as questões envolvendo a relação atribuída a Moraes e Daniel Vorcaro deveriam ser examinadas junto com as contestações à condução da apuração por Mendonça. Não houve decisão final sobre a validade do relatório nem sobre a abertura de investigação de Moraes.

Em nota publicada às 20h51, o STF confirmou que o mérito da Petição 16.662 não foi examinado. A questão de ordem interrompida propõe reunir esse procedimento à Petição 16.704, que trata de alegadas irregularidades na condução do caso por Mendonça. A discussão suspensa, portanto, diz respeito ao modo de julgar os processos, antes de uma decisão sobre seu conteúdo.

Fachin defendeu a separação dos procedimentos. A posição do presidente, noticiada durante a retomada do julgamento, tornou-se parte do placar provisório registrado no encerramento. A proposta alternativa era reunir a apreciação e levá-la para 23 de setembro; essa data não foi confirmada como retomada da discussão suspensa. Em 17 de setembro, Fachin também retirou de pauta a análise da PET 16.704, antes prevista para essa data.

Além de Fachin, votaram por julgamentos separados Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta, conforme o registro oficial divulgado pelo STF após a sessão.

Dino havia se manifestado a favor da reunião. Depois de pedir vista, porém, solicitou que sua posição não integrasse a contagem provisória. Por isso, o registro ao fim da sessão ficou em 4 a 3, e não em empate.

Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação. Marques declarou impedimento, relacionando sua posição à presidência do TSE e ao possível impacto eleitoral do caso. Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.

A controvérsia reúne o conteúdo de um relatório da PF e a forma como ele foi produzido. O documento analisa dados do celular de Vorcaro e atribui registros a uma interlocução com Moraes. O ministro rejeita essa leitura e afirma que não praticou atos para favorecer o empresário nem atuou em processos do Master.

A PGR pede a anulação do relatório por questionar o procedimento. O órgão sustenta que a apuração avançou sobre um integrante do Supremo sem a autorização que considera necessária. Assim, o tribunal discute as regras para examinar os fatos antes de chegar a uma conclusão sobre as suspeitas.

Mendonça, que conduzia a apuração, nega ter direcionado as investigações. As contestações à sua atuação compõem a outra frente do debate sobre a reunião dos casos. Julgar conjuntamente seria tratar essas controvérsias na mesma análise; manter a separação preserva procedimentos próprios.

Como Fachin assumiu a relatoria

O STF informou em 12 de setembro que Fachin assumiu a PET 16.662 depois do encaminhamento dos autos por Mendonça. Também determinou o envio à Presidência de procedimentos relacionados ao Master e ao INSS.

A transferência entrou na discussão em plenário. Gilmar questionou a permanência definitiva de Fachin como relator, enquanto o presidente sustentou a condução submetida à Corte. A divergência sobre quem organiza o processo se somou à disputa sobre reunir ou separar os julgamentos.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou proximidade com Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, relatou um encontro coletivo em abril de 2024 e uma ligação breve intermediada por advogado.

As referências a Gonet no material policial aparecem em conversas de Vorcaro com terceiros, conforme a agência. Essas menções não demonstram, por si só, interferência do procurador-geral na investigação.

A discussão no Supremo teve repercussão no Senado na mesma noite. A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho encarregado de reunir propostas de reforma do Judiciário em tramitação e apresentar um texto em até 60 dias. A informação foi divulgada pela Agência Senado às 19h49.

Apresentada pela presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), a indicação recomenda uma providência à outra comissão. A aprovação pela CDH não significa que o grupo já tenha sido instalado na CCJ, que o prazo esteja correndo ou que uma reforma tenha sido aprovada. O conteúdo e o encaminhamento de eventual proposta dependerão das etapas seguintes no Legislativo.

Na reunião, Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou ter impetrado mandado de segurança para buscar a instalação de uma CPI sobre relações entre ministros do STF e Vorcaro. Segundo o relato oficial do Senado, ele afirmou que o pedido de CPI reúne 40 assinaturas. Esse anúncio não equivale a uma decisão judicial favorável nem à instalação da comissão.

Retomada ainda sem nova data

O pedido de vista permite ao ministro examinar o processo antes da continuidade do julgamento. Pelas regras divulgadas pelo STF, a devolução deve ocorrer em até 90 dias corridos, contados da publicação da ata. Depois desse prazo, o processo fica liberado para inclusão em pauta.

O prazo não marca automaticamente uma nova sessão. Até a checagem desta atualização, não havia data confirmada para a retomada da questão suspensa. O que ficou registrado em 15 de setembro foi um placar provisório sobre o rito, e não um veredito sobre Moraes, Mendonça ou o conjunto das investigações do Master.