Gilmar questiona relatoria definitiva de Fachin no caso Moraes e Banco Master

Gilmar Mendes contestou a permanência de Edson Fachin como relator do procedimento que levou a crise do Master ao plenário do STF. Na sessão de 15 de setembro, o decano afirmou que o envio do caso à Presidência não significava, em seu entendimento, uma transferência definitiva da relatoria.

A divergência atingiu a condução da PET 16.662, relacionada ao relatório policial que menciona Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Gilmar disse que a sugestão de encaminhamento tinha o objetivo de delimitar o que seria examinado pelo colegiado, segundo a Agência Brasil.

O questionamento ocorreu sobre uma mudança já formalizada. Três dias antes, o próprio STF havia divulgado que Fachin assumira a relatoria depois de André Mendonça encaminhar os autos ao presidente.

Por que a relatoria importa

O relator organiza o andamento do processo, examina pedidos e submete questões ao colegiado. A disputa sobre essa função, portanto, afeta o percurso da análise, mesmo sem resolver as suspeitas discutidas nos autos.

Ao contestar a permanência de Fachin, Gilmar invocou as regras de distribuição e as exceções para registro de processos na Presidência. Essa foi a interpretação defendida pelo ministro durante a sessão; o questionamento, por si só, não desfez a transferência.

Fachin sustentou que os autos foram enviados pelo relator e defendeu a competência do plenário para examinar a matéria. O debate sobre a relatoria se ligou à proposta de reunir os procedimentos relativos a Moraes e Mendonça.

O despacho de 12 de setembro

Na comunicação oficial, o STF registrou a transferência da PET 16.662 à Presidência e confirmou sua análise na sessão extraordinária de 15 de setembro. O ato veio depois do encaminhamento por Mendonça.

Fachin também determinou a remessa das PETs 15.041 e 15.556, referentes ao INSS e ao Banco Master, com os procedimentos relacionados. O conteúdo desse despacho ajuda a identificar o alcance da discussão: não era apenas a escolha de uma data, mas a organização de processos que já vinham tramitando.

A sessão terminou sem concluir a reunião dos casos

A discussão foi interrompida quando Flávio Dino pediu vista. Havia quatro votos pela manutenção de julgamentos separados — Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia — e três pela análise conjunta, de Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes.

O encerramento não confirmou uma nova relatoria nem concluiu a questão de ordem sobre a reunião. A validade do relatório policial também permaneceu sem decisão final naquela sessão.

A PGR pede a anulação do documento por questionar sua produção. Moraes nega favorecimento a Vorcaro e contesta a apuração; Mendonça rejeita ter direcionado o trabalho. Essas versões compõem o conteúdo da crise, enquanto a disputa sobre a relatoria define quem conduz sua análise.