Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação sobre Moraes e Vorcaro no STF

A votação sobre o caso Moraes e Vorcaro ocorreu sem dois ministros do Supremo. Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli, suspeição, na sessão de 15 de setembro. As saídas alteraram a composição da deliberação, que terminou suspensa por pedido de vista de Flávio Dino.

As justificativas foram diferentes. Marques vinculou sua decisão à presidência do Tribunal Superior Eleitoral e ao possível efeito do julgamento sobre a eleição de outubro. Toffoli invocou motivo de foro íntimo, afirmando que sua suspeição já alcançava os procedimentos ligados ao Master, segundo a Agência Brasil.

O anúncio dos dois ocorreu antes do avanço dos votos sobre o objeto principal. Ao fim do dia, a Corte sequer havia concluído a questão anterior: reunir ou manter separados os casos envolvendo Moraes e André Mendonça.

O que cada ministro declarou

Nunes Marques apresentou o impacto eleitoral como fundamento para não votar. Essa foi a justificativa dada por ele, e não uma conclusão do colegiado de que o julgamento produziria determinado resultado nas urnas.

Toffoli ressaltou que sua declaração era de suspeição, não de impedimento. Conforme a Agência Brasil, disse buscar preservar a Corte. O motivo de foro íntimo não permite atribuir ao ministro uma razão específica além daquela que declarou.

As duas situações afastam a participação no caso, mas não devem ser tratadas como expressões idênticas. Também não representam voto a favor ou contra Moraes, nem autorizam antecipar a posição que os ministros teriam se participassem.

Como terminou a deliberação

Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção de julgamentos separados. Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta. Dino havia se manifestado pela reunião, mas retirou sua manifestação da contagem provisória ao pedir vista.

O registro ficou em 4 a 3, sem conclusão. A sugestão de reunir os procedimentos em 23 de setembro não foi confirmada como data de retomada da questão suspensa.

O que está em jogo

A sessão foi convocada para a PET 16.662, cuja relatoria Fachin assumiu em 12 de setembro após o envio dos autos por Mendonça. A controvérsia envolve o relatório policial com registros atribuídos a uma interlocução entre Vorcaro e Moraes.

A PGR questiona o procedimento de produção do documento e pede sua anulação. Moraes nega ter favorecido o empresário ou atuado em processos do Master. Mendonça rejeita as acusações de direcionamento da apuração.

A ausência de Marques e Toffoli é, portanto, uma mudança na composição que decide essas questões. O pedido de vista deixou em aberto o caminho para julgá-las, sem decisão final sobre a validade do relatório ou a abertura de investigação contra Moraes.