Eleições 2026: compare o que oito plataformas prometeram ao TSE

Os planos apresentados por Meta, Google, X, TikTok, Telegram, Kwai, LinkedIn e OpenAI ao Tribunal Superior Eleitoral mostram respostas diferentes aos riscos digitais nas Eleições 2026. As medidas vão da restrição de publicidade política à moderação de conteúdos, passando por mudanças nas recomendações e barreiras para sistemas de inteligência artificial.

A comparação abaixo reúne os compromissos descritos pelo TSE e os prazos previstos na regulamentação. Ela não constitui uma auditoria da execução pelas empresas. Apresentar um plano, prever uma ferramenta e demonstrar que ela funcionou são etapas distintas.

Os documentos estão reunidos na página de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral. O repositório também inclui o Mercado Livre, que não integra o recorte deste especial. Assim, as oito empresas comparadas não representam a totalidade dos planos disponibilizados pelo tribunal.

O que diferencia os compromissos

Os prazos do quadro têm objetos diferentes. Funcionamento de uma equipe por 24 horas não significa promessa de remover qualquer conteúdo em 24 horas. Da mesma forma, prioridade de análise não equivale a retirada automática.

No plano da Meta descrito pelo TSE, aparecem medidas de combate à desinformação, violência e outros conteúdos nocivos, além de transparência da publicidade e proteção de dados. A empresa prevê rótulos, informações de contexto e redução de distribuição de determinados materiais.

O veto a anúncios políticos no WhatsApp não deve ser transformado em uma afirmação de proibição idêntica em todos os serviços do grupo. Para avaliar uma campanha ou denúncia, é necessário identificar o aplicativo e a funcionalidade envolvidos. O documento também prevê canais locais e cumprimento de ordens judiciais.

O plano original do Google reúne medidas para YouTube, Busca e Gemini. O TSE destaca sistemas automatizados, revisão humana, sanções a canais, identificação de conteúdo produzido ou alterado por IA e painéis com informações oficiais sobre o processo eleitoral.

Essa combinação envolve serviços com funções distintas. A remoção de um vídeo, o tratamento de um resultado de busca e uma resposta gerada por IA não são a mesma operação. Comparar sua execução exige observar o compromisso correspondente, sem atribuir a todos os produtos uma única forma de funcionamento.

X: alcance específico do filtro

Segundo o plano de conformidade do X, a restrição de recomendações no “Para Você” alcança contas oficiais de candidatos e suas publicações para usuários que ainda não seguem esses perfis. A medida foi informada como adotada em 14 de agosto.

Isso não equivale à retirada de toda discussão eleitoral da plataforma. O plano também prevê ações contra identidades falsas, automação não autorizada e atividades coordenadas inautênticas. O filtro não impede que alguém procure um perfil ou passe a segui-lo. A diferença está na recomendação feita pela plataforma a quem ainda não acompanha aquela candidatura.

O TikTok prevê conteúdos educativos em parceria com a Agência Lupa e um guia com a Politize!, além de medidas sobre recomendações de candidatos e redes coordenadas. A empresa reafirma a proibição permanente de publicidade política paga no Brasil.

O plano também alcança, quando aplicável, CapCut e Dola, com salvaguardas voltadas a conteúdos eleitorais e recursos de IA. Uma ação de educação midiática e uma limitação de distribuição têm objetivos diferentes; o resultado de uma não comprova a eficácia da outra.

No plano público do Telegram, a moderação envolve funcionalidades públicas, como grupos e canais. A empresa afirma que as comunicações privadas permanecem protegidas e não são monitoradas. Essa delimitação impede descrever o plano como fiscalização indiscriminada de todas as conversas.

Entre as respostas previstas estão remoção de materiais, restrição de contas e avisos sobre possíveis fraudes. O canal para determinações da Justiça Eleitoral deve funcionar durante o período eleitoral, inclusive em fins de semana e dias de votação.

O Kwai prevê atuação contínua de sua área de risco e resposta, além de registro interno das solicitações e providências. Para demandas prioritárias de candidaturas e partidos, a previsão informada varia de quatro a 24 horas.

O plano inclui parceria com a AFP Checamos e medidas como redução de alcance e limitações de funcionalidades. A existência de uma parceria não significa que cada publicação passe previamente por um verificador. A análise deve observar quais casos são encaminhados e quais respostas são efetivamente adotadas.

O LinkedIn mantém o veto a publicidade política. A proibição alcança anúncios destinados a influenciar eleições e a promover ou combater candidatos e partidos. Também inclui publicidade para arrecadar recursos políticos e anúncios que explorem questões políticas sensíveis, conforme a política da empresa.

Esse veto não transforma a rede em um ambiente sem discussões sobre política. Em comunicado publicado em setembro, a empresa reafirmou a proibição de anúncios e descreveu opções para o usuário ajustar os assuntos que vê no feed. Conteúdo orgânico e publicidade paga têm tratamentos diferentes.

Já a OpenAI descreve barreiras contra recomendação de voto e favorecimento de candidaturas, além de restrições a campanhas em larga escala e monitoramento de sinais de abuso. O foco é o uso de sistemas de IA generativa. O compromisso declarado não permite afirmar que toda tentativa de uso irregular será necessariamente bloqueada.

Quais prazos permitem cobrar resultados

A Portaria 463/2026 do TSE fixou 16 de agosto como prazo para apresentação dos planos. Seu artigo 28 determina o envio do relatório consolidado de implementação até 19 de dezembro do ano eleitoral, com versão integral ao tribunal e divulgação das informações não classificadas como restritas.

A norma exige comunicação de risco extraordinário em até três dias após sua constatação. Também determina atualização do plano quando houver alteração substancial de risco ou funcionalidade que afete materialmente as medidas descritas, com comunicação à Presidência do TSE em até 48 horas. Ajustes rotineiros sem impacto relevante não entram nessa hipótese.

O relatório deve permitir confrontar resultados esperados e alcançados, identificar desvios e conhecer medidas de moderação. Esses elementos ajudam a avaliar execução, em vez de apenas contar compromissos escritos. A própria portaria esclarece que a aptidão do plano não afasta a responsabilização por violações eleitorais.