Sobre o jornalEquipe editorialApoiadoresFomentadoresCorrespondentes
Jornal da Justiça, Referência em informação jurídicaINFORMAÇÃO COM CONTEXTO. DIREITO COM CLAREZA.
Saúde / Radar Jurídico

Conitec recomenda não incorporar touca de resfriamento ao SUS e abre consulta pública

Comissão apontou incertezas sobre benefício, capacidade dos serviços e custo de oportunidade. Sociedade pode enviar contribuições até 6 de outubro.

Profissional de enfermagem ajusta touca de resfriamento em paciente durante sessão de quimioterapia.
O resfriamento automatizado do couro cabeludo está em consulta pública após recomendação inicial de não incorporação ao SUS. Cena ilustrativa gerada por IA. Foto: Jornal da Justiça / IA

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou inicialmente que o SUS não incorpore um sistema automatizado de resfriamento do couro cabeludo para prevenir a queda de cabelo provocada pela quimioterapia em pacientes com câncer de mama. A avaliação está aberta à participação da sociedade até 6 de outubro, na Consulta Pública nº 96/2026.

A recomendação ainda não é a decisão final do Ministério da Saúde. Durante a consulta, pacientes, familiares, profissionais, gestores, pesquisadores e demais interessados podem apresentar experiências, críticas e evidências. As contribuições serão analisadas antes de uma nova deliberação da Conitec. A decisão administrativa cabe à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

O procedimento é conhecido como touca de resfriamento, embora a tecnologia analisada envolva um equipamento automatizado que mantém a temperatura do couro cabeludo controlada antes, durante e depois da infusão dos medicamentos. A proposta foi apresentada pela empresa Fabinject.

Como funciona a tecnologia avaliada

O sistema faz circular líquido refrigerado por uma touca conectada a uma máquina. Segundo o relatório público da Conitec, o objetivo é manter o couro cabeludo abaixo de 22 °C, com temperatura aproximada de 19 °C na superfície da pele. O frio provoca constrição dos vasos sanguíneos e reduz a atividade metabólica dos folículos capilares, o que pode diminuir a quantidade de quimioterápico que chega à raiz do cabelo.

O resfriamento começa de cinco a 30 minutos antes da quimioterapia, continua durante a infusão e pode se estender por cerca de 90 minutos após o término. Com isso, a sessão pode ocupar a cadeira de tratamento por duas horas e meia ou mais, a depender do esquema utilizado.

A análise submetida à consulta está delimitada a pacientes com câncer de mama. Isso é importante porque a eficácia varia conforme o tipo e a combinação dos medicamentos. O relatório não autoriza concluir que o mesmo resultado será obtido em qualquer câncer, protocolo de quimioterapia ou equipamento de resfriamento.

Atualmente, o SUS não tem um procedimento padronizado específico para prevenir ou tratar a alopecia induzida por quimioterapia. O protocolo clínico para câncer de mama também não apresenta uma recomendação específica de prevenção da queda de cabelo. A abertura da consulta, por si só, não altera essa situação nem cria oferta imediata na rede pública.

A queda de cabelo costuma começar nas primeiras semanas do tratamento. Na maior parte dos casos, o crescimento é retomado entre três e seis meses depois do fim da quimioterapia, embora existam situações raras de perda persistente. A Conitec estima que a alopecia atinja cerca de 65% das pessoas submetidas à quimioterapia e possa chegar a índices entre 60% e 100% em tratamentos com determinados medicamentos das classes das antraciclinas e dos taxanos.

Nos estudos avaliados, a preservação considerada satisfatória ocorreu em aproximadamente 40% a 50% dos pacientes. O resultado, porém, não foi uniforme. A taxa chegou a cerca de 59% em esquemas com taxanos e ficou próxima de 16% em protocolos baseados em antraciclinas.

Essa diferença foi central para a cautela do comitê. A expressão “preservar o cabelo” também não significa impedir totalmente a queda. Os estudos usam critérios próprios para medir sucesso, em geral relacionados à quantidade de cabelo mantida e à necessidade ou não de peruca ou cobertura da cabeça.

Os efeitos adversos descritos foram, em sua maioria, leves e passageiros, como dor de cabeça, sensação intensa de frio, calafrios, tontura e desconforto no couro cabeludo. Ainda assim, entre 6% e 22% dos participantes interromperam o procedimento. A tolerância ao frio e o tempo adicional na unidade de saúde influenciam a continuidade.

O relatório para a sociedade também registra a experiência de uma paciente que utilizou resfriamento em 2017, por meio de plano de saúde, e relatou ter preservado aproximadamente metade do cabelo. Para a participante, a possibilidade teve efeito positivo sobre a autoestima e a forma de atravessar o tratamento. O depoimento integra a perspectiva do paciente, mas não substitui a comparação clínica e econômica exigida para uma política destinada a toda a rede pública.

Por que a recomendação inicial foi contrária

Na 154ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2026, o comitê apontou incertezas sobre a dimensão do benefício e sobre a possibilidade de aplicar ao equipamento proposto resultados produzidos com diferentes sistemas de resfriamento. Também discutiu a grande variação de eficácia entre os esquemas de quimioterapia.

Outro ponto foi a implantação. A tecnologia exige equipamento, toucas, manutenção, treinamento, espaço físico e mais tempo de ocupação das cadeiras de infusão. Em serviços com alta demanda, prolongar cada atendimento pode reduzir a capacidade diária ou exigir ampliação de estrutura e equipe.

A discussão incluiu ainda o custo de oportunidade. Esse conceito não significa apenas perguntar quanto custa a tecnologia, mas o que deixa de ser financiado quando recursos limitados são destinados a ela. Na oncologia, a escolha precisa ser comparada a outras necessidades de diagnóstico, medicamentos, infraestrutura e cuidado.

Por essas razões, a recomendação inicial foi de não incorporação. O parecer não afirma que o sistema nunca funciona nem que a queda de cabelo seja irrelevante. Ele indica que, na avaliação preliminar do comitê, as evidências e as condições de implantação apresentadas não foram suficientes para justificar a oferta nacional pelo SUS neste momento.

Na análise econômica conduzida pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, o custo incremental foi estimado em R$ 1.415,86 por sucesso adicional de preservação capilar. O valor variou de R$ 739 nos esquemas com taxanos a R$ 3.628 no protocolo AC-T, que combina antraciclina, ciclofosfamida e taxano. Em um cenário de comodato, a estimativa caiu para R$ 207 por sucesso adicional.

Para o período de 2027 a 2031, o impacto orçamentário estimado para 159 máquinas foi de R$ 44,5 milhões, incluindo compra, manutenção e operação. A substituição de toucas acrescentaria aproximadamente R$ 12 milhões, elevando o total a R$ 56,5 milhões. No modelo de comodato, a projeção foi de R$ 16,2 milhões. Um cenário de maior utilização, com 365 máquinas, alcançou R$ 89,4 milhões.

Esses números são projeções, não despesas já autorizadas. Eles mudam conforme preço, quantidade de equipamentos, demanda, forma de contratação e organização dos serviços. Também não representam uma cobrança ao paciente nem indicam que cada tratamento teria esses valores.

A Consulta Pública nº 96/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro e recebe contribuições de 17 de setembro a 6 de outubro. O formulário está disponível na página de consultas vigentes da Conitec e utiliza a plataforma Brasil Participativo.

O participante pode relatar experiência com a condição de saúde ou com a tecnologia, comentar a recomendação inicial e apresentar informações técnicas, clínicas ou econômicas. Antes do envio, é importante identificar com clareza se a contribuição trata de eficácia, segurança, qualidade de vida, acesso, estrutura do serviço ou custos.

A Conitec alerta que documentos anexados ficam sujeitos às regras do processo de participação social. Eles não devem conter dados pessoais, prontuários, assinaturas, imagens que identifiquem pacientes ou outras informações protegidas. O sistema permite até dois anexos. Relatos podem ser detalhados sem expor nomes, documentos, endereço ou dados clínicos capazes de identificar uma pessoa.

Participar da consulta não exige concordar com a recomendação preliminar. A finalidade é justamente permitir que a sociedade apresente argumentos favoráveis ou contrários e indique evidências que possam modificar, reforçar ou qualificar a avaliação.

O que acontece depois de 6 de outubro

Encerrado o prazo, a equipe técnica analisará as manifestações recebidas. A Conitec poderá manter ou alterar o entendimento inicial e então formulará uma recomendação final. Depois, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde decidirá se a tecnologia será incorporada ao SUS. O resultado será formalizado e publicado no Diário Oficial.

Se houver incorporação, ainda será necessária a organização da oferta na rede. A legislação prevê prazo de até 180 dias para disponibilização após a decisão publicada. Até lá, a consulta pública não equivale a autorização de compra, prescrição obrigatória ou direito automático ao procedimento.

Pacientes em tratamento devem conversar com a equipe de oncologia sobre a queda de cabelo, os efeitos esperados do protocolo e as medidas de cuidado disponíveis. A discussão da Conitec trata de uma política nacional do SUS. Eventuais pedidos a planos de saúde, serviços privados ou decisões judiciais dependem de regras e circunstâncias próprias e não são resolvidos pela consulta.

O debate agora deve responder a três questões centrais: em quais esquemas a preservação do cabelo é clinicamente relevante, se os resultados podem ser reproduzidos na rede pública e como oferecer o procedimento sem ampliar desigualdades ou comprometer a capacidade de atendimento oncológico. As contribuições recebidas até 6 de outubro integrarão essa análise.

Documentos e fontes consultados

A apuração foi conferida nos documentos e canais abaixo. A data indicada é a data do documento ou da publicação da fonte.

Comentários (0)

Participe da conversa.

Seu e-mail será registrado pelo Jornal da Justiça e não aparecerá no comentário. Comentar não inscreve você na newsletter.Respeite os demais leitores. Não publique dados pessoais de terceiros, ameaças ou publicidade. Comentários podem ser moderados. Privacidade

Seja o primeiro a comentar.

Continue a leitura