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Associação de Moradores

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Contrato sustenta cobrança de taxas em condomínio irregular, decide STJ

Proprietária havia assumido expressamente os encargos ao adquirir o imóvel. A Terceira Turma manteve a cobrança, mas o julgamento não autoriza associações a exigir contribuições de qualquer morador sem analisar sua vinculação.

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Pessoa segura pasta de documentos diante da entrada de um conjunto residencial.

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