Cobertura editorial relacionada a Condomínio
Imagens de pessoas identificáveis são dados pessoais. A finalidade de segurança não libera consultas por curiosidade nem postagem indiscriminada; acesso, conservação e entrega de trechos precisam de critérios e proteção.
Ler matéria ↗
Terceira Turma reconheceu que a falta de infraestrutura também afeta o direito individual do adquirente. A decisão permite a ação própria contra a loteadora, mas não dispensa comprovar quais obras foram efetivamente assumidas.
Proprietária havia assumido expressamente os encargos ao adquirir o imóvel. A Terceira Turma manteve a cobrança, mas o julgamento não autoriza associações a exigir contribuições de qualquer morador sem analisar sua vinculação.
Proprietária havia assumido expressamente os encargos ao adquirir o imóvel. A Terceira Turma manteve a cobrança, mas o julgamento não autoriza associações a exigir contribuições de qualquer morador sem analisar sua vinculação.
Imagens de pessoas identificáveis são dados pessoais. A finalidade de segurança não libera consultas por curiosidade nem postagem indiscriminada; acesso, conservação e entrega de trechos precisam de critérios e proteção.
Terceira Turma reconheceu que a falta de infraestrutura também afeta o direito individual do adquirente. A decisão permite a ação própria contra a loteadora, mas não dispensa comprovar quais obras foram efetivamente assumidas.
