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ECA Digital: grandes plataformas têm até 17 de setembro para prestar contas sobre proteção infantil

Relatório deverá mostrar como os serviços recebem denúncias, moderam conteúdos e reduzem riscos para menores. A exigência alcança provedores enquadrados no artigo 31 da lei, com mais de um milhão de usuários menores registrados no Brasil.

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Responsável e adolescente de costas consultam um relatório ilustrativo de transparência no notebook.

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