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Empresa fechada não ganha justiça gratuita automaticamente, decide STJ

Corte Especial exige demonstração da situação financeira e patrimonial, além da inatividade ou da queda de faturamento. Entendimento foi firmado em recurso repetitivo e orienta a análise dos pedidos de empresas.

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Comerciante examina documentos em estabelecimento com a porta parcialmente fechada.

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