Benefícios, perícias e procedimentos previdenciários.
Unidade do Rio Grande do Norte oferece 16 vagas semanais para pedidos iniciais de incapacidade temporária e BPC da pessoa com deficiência. Agendamento é pelos canais oficiais.
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A Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região fixou a tese por unanimidade. O caso voltará à Turma Recursal de origem para nova decisão, e o entendimento exige comprovação dos requisitos legais.
Anúncio de atendimento sem fila exige distinguir estoque, entradas mensais e processos atrasados. Para o segurado, a melhora de um indicador não substitui a decisão do próprio requerimento nem dispensa acompanhar eventuais exigências.
Validação por dados bancários no acesso gov.br é prevista para a ausência de cadastro biométrico. Autorização expressa continua necessária, e a mudança não significa aprovação automática do empréstimo nem dispensa da análise do contrato.
Publicada em 8 de setembro, a Lei 15.497 consolida a mudança no Programa de Gerenciamento de Benefícios. O critério organiza o trabalho de análise e não substitui os requisitos de aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.
Colegiado do TJRJ considera insuficientes os documentos apresentados para demonstrar a situação familiar no momento do óbito. A existência de outras pretendentes exige produção de provas, etapa incompatível com o mandado de segurança.
Vínculos ausentes, datas divergentes e remunerações incompletas merecem atenção no cadastro usado pelo INSS. A conferência deve comparar o extrato com documentos da vida profissional; corrigir um registro exige comprovação e não garante o benefício.
Poconé, Rosário Oeste e Campo Verde passaram a oferecer Perícia Conectada para pedidos iniciais de benefício por incapacidade temporária e BPC à pessoa com deficiência. Agendamento deve ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.
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