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Previdenciário / Radar Jurídico

INSS abre perícia por vídeo em Nova Cruz; segurado precisa ir à agência

Unidade do Rio Grande do Norte oferece 16 vagas semanais para pedidos iniciais de incapacidade temporária e BPC da pessoa com deficiência. Agendamento é pelos canais oficiais.

Profissional de saúde em teleconsulta, em registro de 2020
Profissional de saúde em teleconsulta, em registro de 2020. Foto de contexto; não retrata a perícia conectada do INSS. Foto: Ceibos · CC BY-SA 4.0

A agência do INSS em Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, passou a oferecer perícia médica por videoconferência para moradores do município e da região. O atendimento começou nesta semana e terá 16 vagas semanais, às segundas e sextas-feiras, a partir das 8h, segundo informação divulgada pelo instituto nesta quarta-feira (16).

Apesar de realizada por vídeo, a perícia exige que o requerente compareça à Agência da Previdência Social. O perito médico federal participa a distância, enquanto a unidade fornece os equipamentos e o apoio de um servidor. Portanto, quem agendar o serviço deve se preparar para ir à agência na data e no horário confirmados.

A oferta anunciada abrange pedidos iniciais de benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência.

Atendimento aproxima a perícia de moradores do interior

A agência de Nova Cruz também oferece avaliação social remota. De acordo com o INSS, a disponibilidade dos dois serviços permite que cidadãos façam esses atendimentos no município, sem precisar viajar até Natal, distante cerca de 100 quilômetros.

A mudança interessa especialmente a quem depende de transporte para chegar à capital, precisa de acompanhante ou enfrenta limitações de mobilidade. A redução do deslocamento é o efeito prático destacado pelo instituto. O comunicado não informa uma estimativa de redução da fila, nem o prazo entre o agendamento e a realização de cada perícia.

As 16 vagas correspondem ao total semanal anunciado para a modalidade médica. A informação não permite concluir que haverá 16 atendimentos em cada dia ou que todos os interessados conseguirão vaga na mesma semana. A disponibilidade precisa ser consultada no momento de marcar o serviço.

O anúncio delimita o atendimento aos requerimentos iniciais dos dois benefícios. Quem precisa de prorrogação, revisão ou outro procedimento deve conferir, pelos canais oficiais, qual serviço corresponde ao seu pedido. A implantação em Nova Cruz não significa que todas as perícias do INSS passaram a ser feitas dessa maneira.

Também é necessário separar os critérios do benefício por incapacidade temporária daqueles exigidos para o BPC. Embora ambos possam envolver avaliação médica, eles têm finalidades e regras diferentes. A realização da perícia, por si só, não assegura o pagamento.

O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que comprova estar temporariamente impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente. A análise considera a incapacidade para a atividade, e não apenas a existência de um diagnóstico.

Segundo as orientações do INSS, é preciso ter qualidade de segurado e, em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais. Há situações de dispensa de carência, como acidentes de qualquer natureza e determinadas doenças previstas nas normas. A dispensa desse período mínimo não elimina a análise dos demais requisitos.

No BPC, avaliação médica é uma parte do pedido

O BPC da pessoa com deficiência é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal para quem atende aos critérios legais, incluindo os relacionados à deficiência e à situação de baixa renda. Não exige contribuição anterior ao INSS, não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte.

O procedimento envolve avaliação médica e social. Por isso, a presença dos dois serviços na agência pode facilitar o acesso, mas não significa que todas as etapas serão concluídas no mesmo atendimento. O requerente precisa acompanhar os agendamentos e as solicitações referentes ao seu processo.

A página oficial do serviço também exige inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados há menos de dois anos, além do CPF das pessoas da família. A preparação para a perícia não substitui essa parte cadastral. Informações incompletas sobre o grupo familiar podem exigir providências adicionais durante a análise.

Na perícia conectada, há uma avaliação por videoconferência entre o requerente, presente na agência, e o perito médico federal. No Atestmed, o pedido de benefício por incapacidade temporária passa por análise documental, a partir dos atestados, laudos e exames apresentados pelo interessado.

A distinção ajuda a evitar um erro de preparação: enviar documentos pelo Meu INSS não autoriza faltar a uma perícia já marcada. O cidadão deve seguir as instruções do requerimento e verificar se foi convocado para algum atendimento. A modalidade aplicável e eventuais etapas adicionais precisam ser conferidas no próprio processo.

O Atestmed é apresentado pelo INSS como uma forma de requerer o benefício por incapacidade temporária sem deslocamento para a análise documental. Essa orientação não transforma a perícia conectada de Nova Cruz em uma chamada de vídeo que possa ser feita de casa.

O primeiro passo é confirmar o serviço agendado, o endereço da unidade, a data e o horário. A notícia do INSS informa os dias de funcionamento da modalidade, mas o horário individual de cada pessoa depende do agendamento. Comparecer apenas com base no início geral das atividades, às 8h, não substitui essa confirmação.

Para a avaliação, é importante reunir documento de identificação, CPF e a documentação médica relacionada ao pedido. Laudos, atestados e exames ajudam a apresentar o histórico do quadro de saúde. No pedido por incapacidade, as informações devem permitir compreender a relação entre a condição de saúde e o trabalho exercido.

O requerente deve conferir as exigências específicas indicadas no Meu INSS ou pela Central 135, inclusive quando houver representante legal. A unidade fornece os equipamentos da videoconferência e o suporte operacional; o anúncio não exige que o cidadão leve computador ou organize uma conexão própria para a consulta.

Acompanhe o pedido depois da avaliação

Após o atendimento, o interessado deve acompanhar o andamento pelos canais oficiais. Realizar a perícia não equivale a receber uma decisão favorável, e o processo pode envolver a verificação de outros requisitos ou a apresentação de informações complementares.

No caso do BPC, é especialmente importante observar as etapas médica, social e cadastral. No benefício por incapacidade temporária, a análise também envolve a situação previdenciária do segurado. Uma pendência em qualquer dessas partes não é resolvida apenas pela realização da videoconferência.

Para quem mora em Nova Cruz e nos municípios próximos, a orientação prática é consultar o Meu INSS ou o 135 antes de organizar a viagem. Assim, é possível confirmar se a nova oferta atende ao tipo de requerimento, verificar as vagas disponíveis e levar os documentos necessários ao serviço efetivamente marcado.

Documentos e fontes consultados

A apuração foi conferida nos documentos e canais abaixo. A data indicada é a data do documento ou da publicação da fonte.

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