Cobertura editorial relacionada a Dação em pagamento.
A Quarta Turma entendeu que a transferência feita para extinguir obrigação alimentar é dação em pagamento, não liberalidade; por isso, não exige colação no inventário.
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A cifra corresponde ao teto bruto previsto em dois instrumentos. Os papéis também registram dação com participações ligadas a um jato e a um helicóptero, mas não demonstram a quitação de todo o valor.
A cifra corresponde ao teto bruto previsto em dois instrumentos. Os papéis também registram dação com participações ligadas a um jato e a um helicóptero, mas não demonstram a quitação de todo o valor.
A Quarta Turma entendeu que a transferência feita para extinguir obrigação alimentar é dação em pagamento, não liberalidade; por isso, não exige colação no inventário.
