Cobertura editorial relacionada a Medicamentos
Norma permite ao Ministério da Fazenda ajustar alíquotas dentro dos limites legais, cria avaliações periódicas e obriga plataformas a reforçar controles. Imposto zero para certos medicamentos ainda depende de ato do Executivo.
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Ministério da Saúde anunciou a conclusão da regulamentação do AF-Onco após pactuação em agosto. Atendimento continua vinculado aos serviços habilitados e aos critérios de cada tratamento; mudança não representa liberação irrestrita de medicamentos.
Ministério da Saúde anunciou a conclusão da regulamentação do AF-Onco após pactuação em agosto. Atendimento continua vinculado aos serviços habilitados e aos critérios de cada tratamento; mudança não representa liberação irrestrita de medicamentos.
Norma permite ao Ministério da Fazenda ajustar alíquotas dentro dos limites legais, cria avaliações periódicas e obriga plataformas a reforçar controles. Imposto zero para certos medicamentos ainda depende de ato do Executivo.
