Família
Projeto explicita atuação do MP em ações de alimentos para crianças
PL 354/2026 pretende incorporar ao ECA entendimento consolidado pelo STJ. A proposta aguarda o prazo de recurso na Câmara e ainda não é lei.
PL 354/2026
Cobertura editorial relacionada a PL 354/2026
EM DESTAQUE
Projeto explicita atuação do MP em ações de alimentos para crianças
PL 354/2026 pretende incorporar ao ECA entendimento consolidado pelo STJ. A proposta aguarda o prazo de recurso na Câmara e ainda não é lei.
Ler matéria ↗
Para compreender
Mais lidos nesta cobertura
Família
Projeto explicita atuação do MP em ações de alimentos para crianças
PL 354/2026 pretende incorporar ao ECA entendimento consolidado pelo STJ. A proposta aguarda o prazo de recurso na Câmara e ainda não é lei.
Explore os assuntos
Espaço reservado para futuro patrocinador identificado