Cobertura editorial relacionada a Proteção Infantil
Monitoramento iniciado em agosto verifica mecanismos de denúncia, prevenção de riscos e salvaguardas contra conteúdos ilícitos. A ação inclui 22 serviços e não alcança conversas privadas; inclusão na lista não equivale a condenação.
Ler matéria ↗
Em vigor desde agosto, a Lei 15.487 inclui expressamente manipulações digitais nas regras do ECA. Texto também prevê cuidado psicológico e psicossocial e distingue investigação em ambiente público de acesso irrestrito a comunicações privadas.
Em vigor desde agosto, a Lei 15.487 inclui expressamente manipulações digitais nas regras do ECA. Texto também prevê cuidado psicológico e psicossocial e distingue investigação em ambiente público de acesso irrestrito a comunicações privadas.
Monitoramento iniciado em agosto verifica mecanismos de denúncia, prevenção de riscos e salvaguardas contra conteúdos ilícitos. A ação inclui 22 serviços e não alcança conversas privadas; inclusão na lista não equivale a condenação.
