Saúde
Plano de saúde não pode interromper tratamento de TDAH de forma repentina, decide STJ
A Terceira Turma aplicou o Tema 1.082 e determinou uma transição assistencial segura após o fim regular de contrato coletivo. A cobertura não é vitalícia, mas não pode ser cortada sem alta, estabilização ou alternativa que evite a descontinuidade.