Fraude no INSS envolve representantes inseridos sem autorização, aponta investigação

O cadastramento de representantes legais sem o conhecimento dos titulares está entre as irregularidades investigadas na Operação Representante Ilegal, deflagrada na Bahia em 25 de agosto. Segundo o Ministério da Previdência Social, a apuração identificou alterações indevidas em sistemas do INSS para obtenção fraudulenta de benefícios.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal com colaboração da inteligência da Previdência e da área de tecnologia do INSS. O comunicado informou dois mandados de busca e um de prisão temporária na Agência da Previdência Social de Itapuã, em Salvador.

As medidas integram uma investigação. A nota não identifica nominalmente os investigados nem apresenta decisão definitiva sobre responsabilidades individuais. O fato de um benefício aparecer na apuração não permite concluir que seu titular participou da fraude.

Dois valores que não devem ser confundidos

A área de inteligência estimou prejuízo de aproximadamente R$ 3,5 milhões considerando 97 benefícios apontados como fraudados. Separadamente, projetou perdas de cerca de R$ 99 milhões caso os pagamentos indevidos continuassem.

A diferença importa: o segundo número descreve um cenário futuro que as autoridades afirmam ter evitado. Não corresponde a dinheiro já desviado, recuperado ou devolvido aos beneficiários.

Também não se deve somar as duas cifras como se fossem prejuízos independentes. A própria divulgação informa que a extensão real dos danos ainda seria delimitada pelas investigações.

Ter um procurador ou representante legal no INSS pode ser necessário e legítimo. O alerta diz respeito à inserção indevida de terceiros, e não à existência desse tipo de atendimento.

A procuração permite designar alguém para agir em nome do titular, dentro dos poderes concedidos. Já a representação legal pode decorrer de instrumentos como tutela ou curatela, conforme a situação. As duas figuras não devem ser tratadas como autorizações informais equivalentes.

Ajudar um familiar a usar o computador, por exemplo, não é o mesmo que receber poderes para praticar atos em seu nome. É importante compreender qual documento foi utilizado e qual atuação ele permite.

Onde pedir atualização

O INSS mantém o serviço Atualizar Procurador e Representante Legal. No Meu INSS, a orientação é buscar por Atualizar procurador, selecionar o serviço e seguir as instruções apresentadas.

A página oficial lista documentos de identificação e CPF do titular e de quem o representa, além do instrumento pertinente, como procuração ou termo de representação. Podem ser exigidos comprovantes específicos conforme o motivo do pedido.

O serviço é gratuito. Em caso de dúvida ou indisponibilidade do sistema, a Central 135 é o canal indicado. A resposta pode ser acompanhada em Consultar Pedidos, dentro do Meu INSS.

Essas orientações descrevem o procedimento regular. Se o problema é um cadastro que o titular não reconhece, isso precisa ser informado expressamente ao atendimento, em vez de ser apresentado apenas como uma atualização comum.

Em orientação sobre procurações, o INSS informa que a exclusão pode ser solicitada no mesmo serviço utilizado para inclusão e atualização. O procedimento exige atenção à forma como a procuração foi constituída.

Se houver instrumento público, a autarquia orienta verificar sua revogação ou cancelamento no cartório e apresentar a documentação pertinente. Uma representação fixada judicialmente também não deve ser tratada como uma procuração particular que o usuário altera livremente.

Por isso, diante de dúvida sobre os poderes existentes ou de conflito familiar, é prudente procurar orientação jurídica. A providência correta depende da natureza da representação e dos documentos efetivamente emitidos.

O que preservar diante de suspeita

Como organização prática, reúna o número do benefício, os protocolos e as informações que motivaram a dúvida. Solicite esclarecimento sobre quem consta no cadastro e quais documentos deram origem à representação.

Guarde as respostas e não modifique arquivos para tentar demonstrar a divergência. Evite publicar documentos pessoais em redes sociais: o encaminhamento deve ocorrer em canais oficiais, com os elementos necessários ao atendimento.

Se uma senha foi compartilhada com alguém cujo acesso não é mais autorizado, a orientação do INSS é alterá-la. Excluir um procurador e proteger a conta digital são cuidados distintos.

A operação reforça a importância de acompanhar o cadastro, mas não justifica abandonar uma representação legítima nem interromper cuidados de uma pessoa que precisa de apoio. O objetivo é garantir que a atuação em nome do beneficiário tenha fundamento e possa ser conferida.