Responsabilidade profissional, consentimento, prontuários e saúde digital.
Resolução publicada em setembro exige funcionamento efetivo das comissões, amplia sua composição e prevê atuação educativa. As mudanças entram em vigor após 90 dias; analisar uma morte não equivale a reconhecer erro médico.
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Resolução já indicada como vigente pelo Conselho permite apoio tecnológico, mas preserva o julgamento do médico e o direito do paciente à informação. Proteção de dados, avaliação de riscos e supervisão também fazem parte das exigências.
Medida inclui o tema na educação sanitária dirigida a pais, educadores e alunos. Publicada em julho, entra em vigor após 180 dias e não determina suspensão de medicamentos nem substitui avaliação profissional.
Exigência alcança unidades públicas e privadas com internação. Ações poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente, onde houver, e a lei remete os detalhes à regulamentação.
Paciente tem direito de obter cópia e explicações sobre os registros. A entrega a familiares, autoridades e outros terceiros segue condições próprias; parecer do CFM de 2026 reforça limites no envio direto ao IML.
Paciente tem direito de obter cópia e explicações sobre os registros. A entrega a familiares, autoridades e outros terceiros segue condições próprias; parecer do CFM de 2026 reforça limites no envio direto ao IML.
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