Compras, serviços e relações de consumo explicados com contexto.
Texto proíbe apostas de quota fixa e fixa etapas para encerrar operações. Associações do setor pediram ao STF a suspensão da medida.
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Medida proíbe fabricação, venda, propaganda e uso. Agência aponta falta de notificação como suplemento, problemas nos estudos de validade e na alegação zero lactose.
Decisões do STJ examinam falhas de segurança e operações fora do perfil do correntista. Uso de senha, sozinho, não resolve a discussão sobre responsabilidade.
Encontro híbrido reúne governo, plataformas e sociedade civil para coletar contribuições sobre o mercado ilícito digital. A audiência não cria uma nova regra nem aplica sanções no dia do evento.
Órgão investiga se contratos por prazo determinado foram alterados antes do fim e se assinantes passaram a pagar mais para manter a experiência sem publicidade. Ainda não há decisão nem ordem de reembolso.
Resolução da Antaq reúne direitos e deveres de passageiros em serviços regulares de navegação interior sob sua competência. Publicada em agosto, a norma prevê 180 dias para entrar em vigor; as condições variam entre viagens longitudinais e travessias.
Criminosos se apresentam como autoridades federais em aplicativos de mensagem para cobrar por uma suposta liberação de recursos. O MIDR afirma que não exige pagamentos e orienta que os pedidos tramitem pelo sistema oficial de desastres.
Nova regra proíbe concentrações iguais ou superiores a 90 partes por milhão, com hipóteses industriais específicas. Entrada em vigor ocorre após 12 meses da publicação, e a conformidade depende de ensaio laboratorial.
Audiência de 23 de setembro vai reunir contribuições sobre a advertência nas embalagens. O debate envolve o direito à informação e a proteção de pessoas com doença celíaca, mas ainda não cria uma nova obrigação para a indústria.
Encontro híbrido reúne governo, plataformas e sociedade civil para coletar contribuições sobre o mercado ilícito digital. A audiência não cria uma nova regra nem aplica sanções no dia do evento.
Órgão investiga se contratos por prazo determinado foram alterados antes do fim e se assinantes passaram a pagar mais para manter a experiência sem publicidade. Ainda não há decisão nem ordem de reembolso.
Distribuição digital ampliou a venda dos papéis. A análise envolve informações ao investidor, limites da garantia e incentivos de remuneração.
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