Fachin adia análise de Mendonça; casos do Master seguem sem definição no STF
Julgamento previsto para 23 de setembro será remarcado. Questão de ordem sobre reunião dos processos e relatoria continua pendente após pedido de vista.
Decisões, instituições e funcionamento do sistema de Justiça.
Julgamento previsto para 23 de setembro será remarcado. Questão de ordem sobre reunião dos processos e relatoria continua pendente após pedido de vista.
Decano afirma que envio à Presidência não autorizava transferência definitiva. Fachin assumiu a PET 16.662 após encaminhamento de Mendonça; sessão terminou com vista de Dino.
Pedido de reunião dos casos de Moraes e Mendonça abriu disputa sobre o rito. Depois, vista de Dino interrompeu a votação, que ficou em 4 a 3 por análises separadas.
Marques declarou impedimento e Toffoli, suspeição, por razões distintas. Sem os dois, sessão terminou com vista de Dino e placar provisório de 4 a 3 sobre julgamento conjunto.
Conversas relatadas na véspera da sessão antecederam a defesa escrita do ministro. Moraes nega favorecimento; Supremo ainda discute como analisar os procedimentos.
Parecer favorável à abertura da PET 15.645 integra a disputa por acesso aos documentos do Master. Entenda a relação entre publicidade dos autos e validade do relatório.
Especial do STJ reúne precedentes sobre quem é protegida, medidas protetivas, regras processuais e limites de pena na aplicação da Lei Maria da Penha.
A comprovação de alojamento aparece nos procedimentos de residência e não deve ser confundida com uma reserva ou um endereço comprado. Antes de pagar, brasileiros precisam verificar o imóvel, quem pode disponibilizá-lo e quais documentos correspondem à situação efetiva de ocupação.
A categoria conhecida como visto de nômade digital envolve atividade prestada remotamente para fora de Portugal. Brasileiros precisam distinguir estada temporária e residência, documentar os rendimentos e evitar cálculos baseados em valores antigos do salário mínimo português.
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