Jornada, vínculos, plataformas e transformações do trabalho.
Texto dispensava idade mínima de 21 anos, experiência e curso especializado. Fim da vigência também afeta regras do motofrete; relações do período seguem disciplina constitucional.
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Quinta Turma aplicou o Tema 85 em caso de banco de horas inválido e inadimplemento habitual. Entenda o alcance da decisão, as provas relevantes e por que o reconhecimento não é automático.
Empregador deve provar que o empregado escolheu converter férias em abono. Tema 272 distingue pagamento da parcela e demonstração da opção pelo descanso reduzido.
Convenção permite considerar períodos trabalhados em países participantes para acesso a benefícios. Aprovação de 2 de setembro atualiza a tramitação brasileira, mas não significa aposentadoria automática nem revisão geral de pensões já concedidas.
Medida alcança estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e débitos de abril a julho de 2026. O canal de adesão varia conforme o empregador; unidades de outras cidades não entram no benefício.
Plataforma é permitida durante a coleta, sob condições como limite de 10 km/h e embarque com o veículo parado. O uso é proibido em deslocamentos para transbordo, destinação final e entre setores não adjacentes.
Portaria publicada em julho prevê adaptação do treinamento inicial e prazos escalonados para análises de risco. A proteção nas escadas depende da finalidade, da frequência de uso e das condições de cada instalação.
Lei em vigor desde julho reforça proteção no trabalho doméstico e prevê acolhimento após resgate. Prioridade em programa social exige elegibilidade; veto retirou a necessidade de ordem judicial prévia para acesso ao seguro-desemprego.
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