Decisões, instituições e funcionamento do sistema de Justiça.
Lei permite campanha e presença na urna enquanto há recurso. Os votos ficam anulados sub judice e só se tornam válidos se a candidatura obtiver decisão favorável.
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Tribunal confirmou decisão que absolveu Carlos Jordy e a candidata a vice. Irregularidade reconhecida contra jornal não bastou para responsabilizar automaticamente a chapa.
Resolução 697 esclarece que a avaliação só pode ser feita por profissionais com capacitação específica no instrumento e permite ajustar o prazo de adaptação.
Aplicativo passa a enviar orientações diretas da Justiça Eleitoral. Eleitor também pode consultar local de votação, justificar ausência, quitar débitos e verificar boletins.
Presidente voltou a cobrar explicações sobre o caso. No Supremo, discussão sobre a condução dos procedimentos segue pendente, e análise prevista para o dia 23 foi adiada.
Decisão inclui Grupo Maya no levantamento da CVM, que terá 15 dias para informar o STF. Inquérito requisitado à PF não poderá atingir André Mendonça.
Regras buscam preservar o deslocamento de eleitores em 4 e 25 de outubro. Fiscalização de infrações administrativas fica restrita a situações de risco concreto e iminente.
Conselho Federal pede apuração e reúne grupo técnico; Paraná cobra afastamento, DF aprova encaminhamento de impeachment e Santa Catarina anuncia mobilização. Levantamento reúne as 27 seccionais, manifestações de dirigentes e precedentes da entidade.
TSE liberou dados parciais das campanhas no DivulgaCandContas. Base permite acompanhar receitas e despesas, mas os números podem ser corrigidos e ainda passarão pelo julgamento das contas finais.
Conselho Federal pede apuração e reúne grupo técnico; Paraná cobra afastamento, DF aprova encaminhamento de impeachment e Santa Catarina anuncia mobilização. Levantamento reúne as 27 seccionais, manifestações de dirigentes e precedentes da entidade.
Teto das ordens judiciais difere do patrimônio localizado e do dinheiro disponível para ressarcimento. Avaliação e direitos de terceiros entram na conta.
STF autorizou acesso da CGU a elementos e oitiva de Vorcaro pela CVM. O mesmo documento pode responder a perguntas criminais, administrativas e de ressarcimento.
Especial do STJ reúne precedentes sobre quem é protegida, medidas protetivas, regras processuais e limites de pena na aplicação da Lei Maria da Penha.
A comprovação de alojamento aparece nos procedimentos de residência e não deve ser confundida com uma reserva ou um endereço comprado. Antes de pagar, brasileiros precisam verificar o imóvel, quem pode disponibilizá-lo e quais documentos correspondem à situação efetiva de ocupação.
A categoria conhecida como visto de nômade digital envolve atividade prestada remotamente para fora de Portugal. Brasileiros precisam distinguir estada temporária e residência, documentar os rendimentos e evitar cálculos baseados em valores antigos do salário mínimo português.
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