Relações de emprego, organização do trabalho e proteção social.
Texto dispensava idade mínima de 21 anos, experiência e curso especializado. Fim da vigência também afeta regras do motofrete; relações do período seguem disciplina constitucional.
Ler matéria ↗
Quinta Turma aplicou o Tema 85 em caso de banco de horas inválido e inadimplemento habitual. Entenda o alcance da decisão, as provas relevantes e por que o reconhecimento não é automático.
Empregador deve provar que o empregado escolheu converter férias em abono. Tema 272 distingue pagamento da parcela e demonstração da opção pelo descanso reduzido.
Resolução do CSJT restabeleceu, durante 2026, requisitos para solicitar o pagamento de honorários periciais da gratuidade. A tabela de R$ 1.500 continua vigente e perícias de saúde com deslocamento ao trabalho podem ter majoração de até 30%.
Pagamento considera o trabalho realizado em 2024 e depende de renda, tempo de cadastro e informações do empregador. O último lote regular foi liberado em agosto, mas o calendário prevê tratamento próprio para dados enviados fora do prazo inicial.
Convenção permite considerar períodos trabalhados em países participantes para acesso a benefícios. Aprovação de 2 de setembro atualiza a tramitação brasileira, mas não significa aposentadoria automática nem revisão geral de pensões já concedidas.
Medida alcança estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e débitos de abril a julho de 2026. O canal de adesão varia conforme o empregador; unidades de outras cidades não entram no benefício.
Plataforma é permitida durante a coleta, sob condições como limite de 10 km/h e embarque com o veículo parado. O uso é proibido em deslocamentos para transbordo, destinação final e entre setores não adjacentes.
Portaria publicada em julho prevê adaptação do treinamento inicial e prazos escalonados para análises de risco. A proteção nas escadas depende da finalidade, da frequência de uso e das condições de cada instalação.
Resolução do CSJT restabeleceu, durante 2026, requisitos para solicitar o pagamento de honorários periciais da gratuidade. A tabela de R$ 1.500 continua vigente e perícias de saúde com deslocamento ao trabalho podem ter majoração de até 30%.
Programação da comissão responsável pelas normas de segurança e saúde prevê discussões sobre esses agentes em 2027. Para peritos, advogados e empresas, o ponto central é acompanhar os atos oficiais sem tratar uma revisão planejada como regra aprovada ou antecipar efeitos sobre casos concretos.
Alerta sanitário de 2026 chama atenção para ritmo e esforço na logística. A NR-17 orienta a avaliação das condições reais, incluindo organização das tarefas, movimentação de materiais e medidas preventivas; relatos de um local não podem ser generalizados para todo o setor.
Encontre as próximas publicações no seu Meu Jornal.
Acompanhar assunto
