Relações de emprego, organização do trabalho e proteção social.
Tribunal considerou a paralisação não abusiva em setembro. Mutirões foram admitidos como medida excepcional para reduzir o acúmulo de entregas.
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Tema 91 afasta o reconhecimento por iniciativa do julgador e exige que a questão seja levantada na instância ordinária. Regra não elimina os prazos para cobrar direitos.
Norma está em vigor desde 23 de setembro. Veto retirou artigo que listava diplomas, especializações e experiência exigidos para exercer a atividade.
Decisão prevê 120 dias, prorrogáveis por mais 60, e alcança licenças em curso em 23 de setembro. Períodos já encerrados ficam fora da mudança.
Ameaça de demissão, promessa de vantagem e exigência de participação em campanha podem violar a liberdade de escolha. MPT recebe relatos pela internet, com possibilidade de pedir sigilo.
Sétima Turma também recuperou indenização de dez remunerações. Justificativa de corte de pessoal havia sido apresentada apenas no recurso da empresa.
Texto dispensava idade mínima de 21 anos, experiência e curso especializado. Fim da vigência também afeta regras do motofrete; relações do período seguem disciplina constitucional.
Quinta Turma aplicou o Tema 85 em caso de banco de horas inválido e inadimplemento habitual. Entenda o alcance da decisão, as provas relevantes e por que o reconhecimento não é automático.
Empregador deve provar que o empregado escolheu converter férias em abono. Tema 272 distingue pagamento da parcela e demonstração da opção pelo descanso reduzido.
Resolução do CSJT restabeleceu, durante 2026, requisitos para solicitar o pagamento de honorários periciais da gratuidade. A tabela de R$ 1.500 continua vigente e perícias de saúde com deslocamento ao trabalho podem ter majoração de até 30%.
Programação da comissão responsável pelas normas de segurança e saúde prevê discussões sobre esses agentes em 2027. Para peritos, advogados e empresas, o ponto central é acompanhar os atos oficiais sem tratar uma revisão planejada como regra aprovada ou antecipar efeitos sobre casos concretos.
Alerta sanitário de 2026 chama atenção para ritmo e esforço na logística. A NR-17 orienta a avaliação das condições reais, incluindo organização das tarefas, movimentação de materiais e medidas preventivas; relatos de um local não podem ser generalizados para todo o setor.
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